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Dívidas empresariais

Recebemos notificação de penhora esta semana. O que precisa ser feito imediatamente?

Publicado em 17 de agosto de 2026

A providência imediata é identificar qual bem foi indicado à penhora e de qual processo a medida decorre. Em seguida, verificar se esse bem é operacional, ou seja, se a atividade da empresa depende dele para continuar funcionando.

Essa distinção é central. Um ativo essencial à operação tem peso diferente de um ativo não essencial, tanto na avaliação da medida quanto na estratégia a ser adotada.

O que reunir nas primeiras horas

A notificação recebida com data, o número do processo de origem, e a documentação do bem indicado, incluindo comprovação do uso dele na atividade da empresa, quando for o caso.

O que costuma ser examinado

Se o bem indicado observa a ordem aplicável, se há alternativa menos gravosa para a operação, e se o valor atribuído corresponde ao efetivo. Cada ponto depende do que consta nos autos.

Se a conta da empresa também foi alcançada

Quando há constrição de valores em paralelo, as duas frentes são analisadas em conjunto. Este texto trata do bloqueio de conta por decisão judicial.

Para o panorama do passivo como um todo

Este texto explica o que significa, na prática, uma execução movida por banco contra a empresa.

Com prazo em curso, a documentação deve ser encaminhada sem demora. Solicitar análise do passivo pelo WhatsApp do escritório.

Diagnóstico do passivo bancário

A análise inicial não tem custo e não gera compromisso.

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Matheus Rodrigo Pinto de Oliveira
OAB/AM 13.335

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