Sisbajud: Como Funciona o Bloqueio de Conta da Empresa e Como Reverter

O Sisbajud é o sistema eletrônico que conecta o Judiciário direto ao Banco Central, permitindo que um juiz bloqueie valores em qualquer conta da empresa em poucos segundos, em qualquer banco do país. A conta costuma ficar bloqueada de um dia pro outro, sem aviso, e entender como esse sistema funciona é o primeiro passo pra saber o que dá pra fazer, e com que velocidade.

O que é o Sisbajud

Sistema eletrônico que conecta o Judiciário direto ao Banco Central, permitindo que um juiz determine o bloqueio de valores em qualquer conta da empresa (ou pessoa física) em segundos, em qualquer banco do país, sem precisar de ofício individual pra cada instituição. Previsto no art. 854 do CPC, é hoje a ferramenta mais usada pra garantir execução de dívida.

Por que acontece sem aviso

É proposital, o objetivo do sistema é impedir que o devedor tire o dinheiro da conta antes do bloqueio se efetivar. Por isso a empresa só descobre depois que já aconteceu, geralmente ao tentar movimentar e encontrar o saldo indisponível.

O bloqueio pode ser total, mesmo sobre valor essencial pra operação?

Não deveria. O art. 833 do CPC protege determinados valores mesmo em execução, salário, verba de natureza alimentar, valor até certo limite em poupança. Pra empresa, o ponto mais discutido é o bloqueio que ultrapassa o valor da dívida (deveria travar só o suficiente pra cobrir o débito, não a conta inteira) e o bloqueio sobre valor que compromete diretamente folha de pagamento, hipótese em que cabe pedido de liberação parcial com urgência.

O que fazer quando acontece

Primeiro, identificar a origem: qual processo determinou o bloqueio, qual o valor da dívida discutida, e se o valor bloqueado é compatível com isso. Se o bloqueio for maior que a dívida, cabe pedido imediato de liberação do excesso. Se afetar recurso essencial (folha, fornecedor crítico), cabe pedido de liberação parcial de urgência, demonstrando o impacto direto na operação. Se a dívida em si está sendo discutida (juro abusivo, encargo questionável), a defesa passa por impugnar o valor executado, não só o bloqueio.

Dá pra evitar antes de acontecer?

Em processo já em curso contra a empresa, não dá pra evitar o bloqueio em si, mas dá pra antecipar a defesa, se há elementos pra discutir o valor cobrado (auditoria de contrato mostrando encargo questionável), entrar com ação revisional antes que o banco peça o bloqueio muda a dinâmica, porque já existe discussão técnica em andamento quando (e se) o bloqueio vier.

Em resumo

Sisbajud é rápido e sem aviso prévio por desenho, mas o bloqueio tem limite legal, e ultrapassar esse limite (valor maior que a dívida, ou comprometer recurso essencial da operação) abre caminho pra pedido de liberação com urgência.

Se a conta da sua empresa foi bloqueada via Sisbajud, fale comigo, Dr. Matheus Oliveira, OAB/AM 13.335, pra avaliar se há espaço pra liberação, total ou parcial.